Question 1

Quanto é 30% do salário mínimo 2026?

Accepted Answer

30% do salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00) equivale a R$ 486,30 por filho. Este é o valor de referência mais comum fixado pelos juízes brasileiros.

Question 2

O valor da pensão pode ser maior que 30%?

Accepted Answer

Sim! O percentual varia conforme a renda do pai e necessidades da criança. Pais com renda alta podem pagar 40-50% ou mais. O juiz analisa cada caso individualmente.

Question 3

Como calcular pensão para 2 filhos?

Accepted Answer

Para 2 filhos, o percentual total geralmente é 40-50% (20-25% por filho). Exemplo: pai que ganha R$ 3.000 pode pagar R$ 1.200-1.500 total (R$ 600-750 por filho).

Question 4

Pai autônomo paga quanto de pensão?

Accepted Answer

Se não comprovar renda, a base é o salário mínimo (R$ 1.621 × 30% = R$ 486,30). Se comprovar renda maior, o valor será proporcional (ex: R$ 4.000 × 30% = R$ 1.200).

Question 5

Pai desempregado precisa pagar pensão?

Accepted Answer

Sim! Mesmo desempregado, a obrigação continua. O juiz geralmente fixa 30% do salário mínimo (R$ 486,30) como valor mínimo. Quando ele arrumar emprego, o valor pode ser revisado.

Question 6

Pensão é calculada sobre salário bruto ou líquido?

Accepted Answer

Geralmente sobre o salário líquido (após descontos de INSS e IR). Mas o juiz pode considerar outros rendimentos como 13º, férias, horas extras e bônus.

Question 7

O que entra no cálculo da pensão além do salário?

Accepted Answer

Entram: salário base, horas extras, comissões, bônus, 13º salário, férias, aluguéis recebidos, lucros de empresa. Não entram: FGTS, vale-alimentação, vale-transporte.

Question 8

Pensão pode ser descontada direto da folha?

Accepted Answer

Sim! Se o pai é CLT, você pode pedir desconto em folha de pagamento. O RH da empresa desconta automaticamente e deposita na sua conta. É a forma mais segura.

Question 9

Como calcular pensão de pai que tem empresa?

Accepted Answer

O juiz analisa o faturamento da empresa, padrão de vida do pai (carro, casa, viagens) e pode fixar valor com base no lucro presumido. Geralmente 30-40% do lucro líquido.

Question 10

Pensão aumenta automaticamente com reajuste do salário mínimo?

Accepted Answer

Depende da sentença. Se fixada em salário mínimo (ex: '30% do SM'), reajusta automaticamente. Se fixada em valor fixo (ex: 'R$ 500'), precisa pedir revisão judicial.

Question 11

Como pedir pensão alimentícia pela primeira vez?

Accepted Answer

1) Reúna documentos (certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de renda do pai se tiver); 2) Procure Defensoria Pública (gratuito) ou advogado particular; 3) Protocole ação de alimentos; 4) Aguarde audiência (15-30 dias); 5) Juiz fixa valor provisório e depois definitivo.

Question 12

Quais documentos preciso para pedir pensão?

Accepted Answer

Obrigatórios: certidão de nascimento da criança, RG e CPF da mãe, comprovante de endereço. Recomendados: comprovante de renda do pai, print de conversas sobre despesas, fotos de padrão de vida dele.

Question 13

Posso pedir pensão sem advogado?

Accepted Answer

Não é recomendado, mas em alguns casos sim (Juizados Especiais). O ideal é procurar Defensoria Pública (gratuito para quem ganha até 3 salários mínimos) ou advogado particular.

Question 14

Quanto custa para pedir pensão com advogado?

Accepted Answer

Defensoria Pública: gratuito. Advogado particular: R$ 1.000-3.000 (varia por região). Custas judiciais: isentas para quem não tem condições. Alguns advogados aceitam % do valor recebido.

Question 15

Quanto tempo demora para sair a pensão?

Accepted Answer

Pensão provisória: 15-30 dias após protocolar ação. Pensão definitiva: 3-6 meses (após audiência e sentença). O pai deve pagar desde a data da citação judicial.

Question 16

Posso pedir pensão retroativa?

Accepted Answer

Sim! A pensão é devida desde a citação do pai (quando ele recebe a notificação judicial). Valores anteriores à ação geralmente não são cobrados, salvo se você comprovar que pediu informalmente antes.

Question 17

Preciso estar separada oficialmente para pedir pensão?

Accepted Answer

Não! Mesmo casada ou em união estável, se o pai não contribui, você pode pedir pensão. A separação não é requisito, o que importa é a necessidade da criança.

Question 18

Posso pedir pensão se o pai não está na certidão?

Accepted Answer

Sim, mas primeiro precisa fazer investigação de paternidade. Após reconhecimento (DNA), você pode pedir pensão. O pai paga desde a data do reconhecimento.

Question 19

Como pedir pensão se não sei onde o pai mora?

Accepted Answer

O advogado/Defensoria pode pedir busca de endereço via CPF, Receita Federal, INSS. Se não achar, pode fazer citação por edital (publicação em jornal oficial).

Question 20

Posso pedir pensão se o pai mora em outro estado?

Accepted Answer

Sim! Você protocola a ação no seu estado (onde a criança mora). O juiz cita o pai por correio ou oficial de justiça. A audiência pode ser por videoconferência.

Question 21

Até que idade o pai deve pagar pensão?

Accepted Answer

Até 18 anos (maioridade). Pode estender até 24 anos se o filho estiver cursando faculdade. Filhos com deficiência recebem pensão vitalícia (sem limite de idade).

Question 22

O que a pensão alimentícia deve cobrir?

Accepted Answer

Alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer, transporte. Não cobre apenas comida! Inclui material escolar, roupas, remédios, atividades extracurriculares.

Question 23

Pensão cobre plano de saúde?

Accepted Answer

Depende. O juiz pode determinar que o pai pague plano de saúde ALÉM da pensão em dinheiro, ou incluir no valor da pensão. Se ele tem plano pela empresa, pode incluir o filho como dependente.

Question 24

Pai pode pagar pensão com comida ao invés de dinheiro?

Accepted Answer

Não! A pensão deve ser em dinheiro, depositada mensalmente. Ele pode ajudar com comida/roupas ALÉM da pensão, mas não substitui o valor fixado pelo juiz.

Question 25

Posso usar a pensão para pagar aluguel?

Accepted Answer

Sim! Moradia é uma das necessidades básicas. Você pode usar a pensão para aluguel, contas de luz/água, alimentação, escola, etc. Não precisa prestar contas ao pai.

Question 26

Preciso prestar contas de como gasto a pensão?

Accepted Answer

Não! A mãe não precisa prestar contas ao pai. A pensão é um direito da criança e você decide como usar para suprir as necessidades dele(a).

Question 27

Pai pode descontar visitas da pensão?

Accepted Answer

Não! Pensão e visitação são direitos independentes. Mesmo se ele visita muito ou leva em passeios, deve pagar o valor integral da pensão.

Question 28

Se eu casar de novo, o pai pode parar de pagar?

Accepted Answer

Não! O novo casamento da mãe não isenta o pai biológico. A obrigação é com o filho, não com você. Mesmo se o padrasto ajudar, o pai deve pagar.

Question 29

Se o pai casar de novo e tiver outros filhos, a pensão diminui?

Accepted Answer

Pode diminuir, mas não automaticamente. O pai precisa pedir revisão judicial provando que não consegue mais pagar o valor atual. O juiz analisa caso a caso.

Question 30

Avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Accepted Answer

Sim! Se o pai não tem condições, os avós paternos podem ser acionados (ação de alimentos avoenga). Mas só em último caso, quando o pai realmente não pode pagar.

Question 31

O que fazer se o pai não pagar a pensão?

Accepted Answer

1) Junte comprovantes do não-pagamento; 2) Procure advogado/Defensoria; 3) Entre com execução de alimentos; 4) Juiz pode: prender (até 90 dias), penhorar bens, bloquear conta, negativar CPF.

Question 32

Pai pode ser preso por não pagar pensão?

Accepted Answer

Sim! Se atrasar 3 meses (parcelas vencidas), pode ser preso por 1-3 meses (prisão civil). Não é crime, mas coerção para pagar. Ao pagar, é solto imediatamente.

Question 33

Como cobrar pensão atrasada?

Accepted Answer

Protocole execução de alimentos com advogado/Defensoria. Apresente comprovantes dos meses não pagos. Juiz pode: prender, penhorar salário/bens, bloquear conta bancária.

Question 34

Posso negativar o CPF do pai por pensão atrasada?

Accepted Answer

Sim! Após execução judicial, o nome dele pode ir para SPC/Serasa. Ele fica impedido de abrir conta, fazer financiamento, tirar passaporte.

Question 35

Quanto tempo posso cobrar pensão atrasada?

Accepted Answer

Até 2 anos retroativos (prescrição bienal). Exemplo: se ele deve desde 2020, em 2026 você só consegue cobrar de 2024 em diante. Por isso, cobre logo!

Question 36

Pai pode ser preso se estiver desempregado?

Accepted Answer

Sim! Desemprego não isenta. Se ele não pedir revisão judicial antes de atrasar, pode ser preso. O correto é ele pedir redução do valor ao juiz ANTES de parar de pagar.

Question 37

Como provar que o pai não está pagando?

Accepted Answer

Extratos bancários mostrando ausência de depósitos, prints de conversas cobrando, testemunhas. Se foi fixado desconto em folha e não está sendo feito, pedir certidão no RH da empresa.

Question 38

Posso bloquear a CNH do pai por pensão atrasada?

Accepted Answer

Sim! Após execução judicial, o juiz pode suspender a CNH até ele pagar. Também pode bloquear passaporte, impedir renovação de documentos.

Question 39

Pai pode parcelar pensão atrasada?

Accepted Answer

Sim, mas precisa da sua concordância e homologação do juiz. Geralmente parcela em 6-12x. Se atrasar parcela, volta a execução (prisão, penhora).

Question 40

Posso penhorar o carro do pai para pagar pensão?

Accepted Answer

Sim! Se ele não pagar e não tiver dinheiro, o juiz pode penhorar carro, moto, imóveis, aplicações financeiras. Os bens são leiloados e o valor vai para você.

Question 41

Como pedir aumento da pensão?

Accepted Answer

Protocole ação revisional de alimentos provando: 1) Aumento das necessidades da criança (escola mais cara, remédios, etc); 2) Aumento da renda do pai (promoção, novo emprego). Juiz analisa e pode aumentar.

Question 42

Quando posso pedir revisão da pensão?

Accepted Answer

A qualquer momento, se houver mudança significativa: criança cresceu e gastos aumentaram, pai foi promovido, inflação corroeu o valor, filho entrou na faculdade.

Question 43

Pai pode pedir redução da pensão?

Accepted Answer

Sim, se provar: desemprego, redução salarial, nascimento de outros filhos, doença grave. Mas precisa comprovar judicialmente, não pode parar de pagar por conta própria.

Question 44

Pensão aumenta se o pai for promovido?

Accepted Answer

Não automaticamente. Você precisa pedir revisão judicial provando o aumento de renda dele (holerite, padrão de vida, redes sociais). O juiz reavalia e pode aumentar o percentual.

Question 45

Como provar que o pai ganha mais do que declara?

Accepted Answer

Fotos de viagens, carro novo, casa, redes sociais mostrando padrão de vida alto. Pedir quebra de sigilo bancário/fiscal. Testemunhas. Investigação de bens em nome de terceiros.

Question 46

Filho na faculdade tem direito a pensão maior?

Accepted Answer

Sim! Gastos com faculdade (mensalidade, material, transporte) justificam aumento. Pensão pode se estender até 24 anos se ele estiver estudando.

Question 47

Posso pedir pensão para despesas extras (cirurgia, aparelho)?

Accepted Answer

Sim! São chamadas 'despesas extraordinárias'. Você pode pedir que o pai pague 50% de gastos médicos, dentista, psicólogo, além da pensão mensal.

Question 48

Pensão diminui se eu começar a trabalhar?

Accepted Answer

Não! Sua renda não interfere. A pensão é baseada nas necessidades da criança e capacidade do pai. Mesmo se você ganhar bem, ele deve pagar a parte dele.

Question 49

Como revisar pensão fixada há muitos anos?

Accepted Answer

Protocole ação revisional mostrando: inflação acumulada, aumento das necessidades da criança (idade, escola), aumento da renda do pai. Juiz atualiza o valor.

Question 50

Pai pode pedir isenção de pensão se perder o emprego?

Accepted Answer

Não isenção total, mas pode pedir redução temporária. Precisa provar desemprego e esforço para se recolocar. Juiz geralmente mantém valor mínimo (30% do SM).

Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia

Valores e Cálculos

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