Filho Fez 18 Anos: A Pensão Para Automaticamente? Entenda a Regra da Faculdade

Muitos pais (e mães) acreditam que, no dia do aniversário de 18 anos do filho, a obrigação de pagar pensão desaparece magicamente. ISSO ESTÁ ERRADO!

O cancelamento da pensão NÃO É AUTOMÁTICO. O pai não pode simplesmente parar de depositar o dinheiro. Para parar de pagar, ele precisa entrar com uma ação judicial chamada Exoneração de Alimentos.

A Regra dos 24 Anos (Faculdade/Curso Técnico)

A justiça brasileira entende que, se o filho estiver estudando (faculdade, curso técnico ou pré-vestibular), ele ainda precisa de apoio financeiro para se qualificar e entrar no mercado de trabalho.

Nesses casos, a pensão costuma ser estendida até:

• O término do curso superior;
• OU até o filho completar 24 anos (o que acontecer primeiro).

"E se ele não estuda e não trabalha?"

Se o filho completou 18 anos, não estuda e tem condições de trabalhar, aí sim o pai tem grandes chances de conseguir a exoneração (cancelamento) da pensão na justiça. Mas lembre-se: ele precisa pedir ao juiz, não pode parar de pagar por conta própria.

O Pai Parou de Pagar aos 18. E Agora?

Se o pai parou de pagar sem uma decisão judicial autorizando:

1. Ele está devendo: A dívida continua acumulando com juros e correção.
2. Ele pode ser executado: O filho (agora maior de idade) pode processar o pai para cobrar os atrasados.
3. Ele pode ser preso: Sim, mesmo com filho maior, a dívida de pensão pode dar cadeia.

Resumo da Regra: